Termos e Condições de Uso
Bem vindo ao Mestre Capas
1. OBJETIVO
1.1 O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na loja online www.mestrecapas.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites.
1.2 O domínio www.mestrecapas.com é propriedade da MESTRE CAPAS, com sede em Vila do Conde pessoa coletiva n° 509043267, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Vila do Conde, de ora em diante abreviadamente designada por Mestre Capas.
1.3 A Mestre Capas reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
1.4 Tanto a navegação pelo website www.mestrecapas.com, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
2. Condições de utilização de www.mestrecapas.com
2.1 O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
2.2 O website www.mestrecapas.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
4. Propriedade Intelectual
4.1 Todo o conteúdo e informação constantes em www.mestrecapas.com e seus subdomínios, são propriedade da Mestre Capas e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
5. Informação sobre os Produtos e sobre Preços
5.1 A Mestre Capas tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
5.2 Os preços de venda ao público indicados em www.mestrecapas.com e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados - exceto para contas de revenda. Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados.
5.3 O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Mestre Capas reserva-se no direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Mestre Capas compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
5.4 No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Mestre Capas no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
5.5 Os preços dos produtos disponibilizados em www.mestrecapas.com são válidos para pedidos de compra realizados através de www.mestrecapas.com, coincido com aqueles apresentado(s) na(s ) loja(s) físicas Mestre Capas.
6. Métodos de Pagamento
6.1 A Mestre Capas dispõe de vários métodos de pagamento, sem taxas adicionais e de carácter imediato. Os métodos disponibilizados são: Referência Multibanco, MBWAY. Para saber mais sobre as condições e advertências de cada um visite este Link
7. Advertências Gerais
7.1 As promoções estão limitadas ao stock existente. O stock é contabilizado com a emissão da Fatura-Recibo pelo que pode existir ruturas abruptas de stock, sem possibilidade de reposição ao preço promocional. Neste caso, a encomenda será cancelada e o valor devolvido.
7.2 Não nos responsabilizamos por erros tipográficos ou erros em imagem, assim como alterações das características fornecidas/indicadas nos equipamentos por parte dos fornecedores, marcas ou distribuidores legais. As condições gerais de utilização e todas as indicações da nossa homepage poderão ser alteradas a qualquer altura.
7.3 Não fornecemos software, indicações e configurações para a utilização de cada um dos nossos produtos - esses conhecimentos são especializados e devem sempre ser revistos por um profissional de instalação da área.
7.4 Adverte-se que todos os nossos produtos têm finalidades exclusivamente legais. Não nos responsabilizamos pelo uso que cada cliente faça do produto e reprovamos qualquer utilização ilegal dos mesmos ou ato fraudulento.
7.5 Após conclusão do processo de troca / garantia / devolução o cliente tem um prazo de levantamento dos equipamentos de 30 dias após o registo do documento. A ausência do levantamento findo o prazo é considerado abandono nos termos do artº 1267/1a do C.Civil.
7.6 A Mestre Capas reserva-se o direito de tratar os equipamentos como abandonados, caso permaneçam em sua posse, passados 90 dias da conclusão da intervenção e comunicação ao cliente. Os equipamentos abandonados serão doados, vendidos ou utilizados de acordo da forma que a Mestre Capas considerar mais conveniente.
8. Livre Resolução e Devoluções
8.1.1 O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo.
8.1.2 No caso de bens personalizados a loja não aceita efetuar qualquer troca ou devolução do material.
8.2 Aquisições em Loja Física
8.2.1 A Mestre Capas pretende adotar uma Política de Satisfação para os seus clientes, seguindo as orientações Europeias da Política de Devolução. Devido à adoção abusiva da política anterior de reembolso, à data de 15 de Dezembro de 2018, a mestre Capas não irá mais fornecer reembolsos em dinheiro dos equipamentos adquiridos em loja, salvo exceções previstas na lei.
8.2.2 Relembramos os clientes que iremos manter a política de reembolso em crédito interno da loja para utilizar numa futura compra, nos casos previstos em baixo:
> O artigo adquirido ser devolvido num prazo de 14 dias, a contar do dia da receção dos bens. > O artigo apresentar-se em condições imaculadas, tal como saiu da loja, incluindo plásticos, selos de garantia, embrulhos, embalagens e outras características inerentes à particularidade do produto.8.3 Aquisições à Distância
8.3.1 A devolução ou troca de equipamentos adquiridos à distância é protegida pela Lei Portuguesa, e portanto iremos manter o reembolso em dinheiro, nos mesmos casos mencionados:
> O artigo adquirido ser devolvido num prazo de 14 dias, a contar do dia da receção dos bens.
